1. APRESENTAÇÃO

Esta Política de Privacidade explica como o Instituto coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais quando você utiliza nosso website ou solicita nossos serviços.

Nosso compromisso é garantir total transparência sobre o tratamento de suas informações pessoais, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2019) e demais normas aplicáveis.

Importante: Esta política se aplica apenas às informações coletadas através deste website. Para informações sobre seus dados previdenciários, consulte nossa legislação específica e regulamentos internos.

2. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS

2.1 Dados que você nos fornece diretamente, em caso de uso do nosso sistema de Ouvidoria:

• Nome completo

• E-mail

• Telefone

• Mensagens enviadas através de formulários de contato

• Documentos anexados em solicitações específicas

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP do seu dispositivo

• Tipo de navegador utilizado

• Data e horário de acesso ao site

• Páginas visitadas em nosso website

• Tempo de permanência no site

3. COMO E POR QUE USAMOS SEUS DADOS

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1 Atendimento e Comunicação:

• Responder suas dúvidas e solicitações

• Processar pedidos através da Ouvidoria

3.2 Cumprimento de Obrigações Legais:

• Atender determinações de órgãos públicos

• Cumprir obrigações previstas na legislação previdenciária

• Manter registros para fins de auditoria e controle

3.3 Melhoria dos Serviços:

• Analisar o uso do website para melhorar a experiência

• Identificar problemas técnicos

• Desenvolver novos serviços digitais

3.4 Segurança:

• Proteger nossos sistemas contra fraudes

• Investigar atividades suspeitas

• Garantir a integridade das informações

4. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

O Instituto adota medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:

4.1 Medidas Técnicas:

• Criptografia para transmissão de dados sensíveis

• Controle de acesso aos sistemas internos

• Backup regular das informações

• Monitoramento constante dos sistemas

• Atualizações de segurança regulares

4.2 Medidas Organizacionais:

• Treinamento de funcionários sobre proteção de dados

• Políticas internas de segurança da informação

• Controle de quem pode acessar suas informações

• Procedimentos para resposta a incidentes de segurança

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1 Quando compartilhamos:

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Com órgãos públicos: Quando exigido por lei ou determinação judicial

• Para cumprimento legal: Quando necessário para cumprir obrigações legais

5.2 Quando NÃO compartilhamos:

• Nunca vendemos seus dados pessoais

• Não compartilhamos para fins comerciais

6. SEUS DIREITOS SOBRE SEUS DADOS

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

6.1 Direito de Acesso:

• Saber quais dados temos sobre você

• Obter cópia dos seus dados

6.2 Direito de Correção:

• Corrigir dados incompletos ou incorretos

• Atualizar informações desatualizadas

6.3 Direito de Exclusão:

• Solicitar a exclusão de dados desnecessários

• Revogar consentimento (quando aplicável)

6.4 Direito de Portabilidade:

• Receber seus dados em formato estruturado

• Transferir dados para outro responsável

6.5 Direito de Oposição:

• Opor-se ao tratamento de dados

• Revogar consentimento a qualquer momento

6.6 Direito à Informação:

• Saber com quem compartilhamos seus dados

• Conhecer as finalidades do tratamento

7. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode:

7.1 Contatar nossa Ouvidoria:

Clique aqui para acessar a Ouvidoria

7.2 Enviar solicitação por escrito:

• Identificando-se claramente

• Especificando qual direito deseja exercer

• Fornecendo informações necessárias para localizar seus dados

7.3 Prazo de resposta:

• Responderemos sua solicitação em até 15 dias

• Caso necessite de prazo maior, informaremos o motivo

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

8.1 O que são cookies:

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você visita nosso website.

8.2 Como usamos cookies:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento do site

• Cookies de desempenho: Para melhorar a experiência de navegação

• Cookies analíticos: Para entender como o site é utilizado

8.3 Gerenciamento de cookies:

Você pode controlar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador. Porém, isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

9. RETENÇÃO DE DADOS

9.1 Por quanto tempo guardamos seus dados:

• Dados de contato: Enquanto necessário para o atendimento

• Dados previdenciários: Conforme prazos legais específicos

• Logs de acesso: Por até 6 meses

• Dados para cumprimento legal: Conforme exigência da legislação

9.2 Exclusão automática:

Dados desnecessários são automaticamente excluídos após o período de retenção.

10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

10.1 Atualizações:

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir:

• Mudanças na legislação

• Novos serviços oferecidos

• Melhorias em nossos processos

10.2 Comunicação de mudanças:

• Alterações significativas serão comunicadas através do website

• A data da última atualização será sempre indicada

• Recomendamos verificar esta política regularmente

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2019

• Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014

• Constituição Federal – Artigo 5º, inciso X

• Legislação previdenciária específica aplicável

12. CONTATO E DÚVIDAS

12.1 Dúvidas sobre esta política:

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Ouvidoria do Instituto: [Clique aqui para acessar a Ouvidoria]

12.2 Reclamações:

Caso não esteja satisfeito com nossas respostas, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Validade:

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e permanece válida até nova atualização.

13.2 Responsabilidade:

O Instituto é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através deste website e pelos procedimentos descritos nesta política.

13.3 Independência:

Se alguma parte desta política for considerada inválida, as demais partes continuarão em vigor.

Data da última atualização: 22/08/2025